Para pessoa física com cadastro já efetivado (documentação validada) como representante na base de dados do Governo do Estado que desejar atuar como fornecedor, basta apresentar ou enviar a documentação listada abaixo (em cópia autenticada, em cartório ou digitalmente) para o endereço informado ao final desta mensagem:
Documentação para cadastro de fornecedor pessoa física:
Cédula de Identidade (RG);
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, conforme Decreto Federal nº 5.512 de 15/08/2005;
CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL: no prazo de sua validade;
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: no prazo de sua validade;
REGISTRO OU INSCRIÇÃO REGULAR NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE, ao qual a pessoa é filiada , quando se tratar de mão de obra técnica qualificada.
Endereço para entrega da documentação:
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
Cordenadoria de Gestão de Compras
Célula de Operacionalização de Compras corporativas
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Edifício SEPLAG - 1º andar
CEP: 60.830-120 - Cambeba - Fortaleza/CE